Salvador (BA) – Falta de estrutura, exposição à violência, baixa remuneração dos profissionais e necessidade de estabelecer oficialmente um plantão de 24h para atender adequadamente crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares enumeraram os principais desafios da categoria, em audiência pública realizada na última sexta-feira (20), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.
Na oportunidade, o vereador Luiz Carlos Souza (PRB-BA), que propôs e presidiu o debate público, falou da necessidade de oferecer às crianças e adolescentes alternativas de inclusão social e cultural foi destacada pelo republicano. “Quando criei a Frente Parlamentar da Capoeira na Câmara, senti a importância de dar voz e vez aos mestres da arte, que vivenciam o dia a dia desses jovens. A partir desse momento, os projetos começaram a ser desenvolvidos. Daí a importância de uma audiência pública como essa. Críticas, sugestões e dificuldades são expostas com o objeto de melhorar as condições para as crianças e adolescentes no nosso município”, afirmou Luiz Carlos.
A falta de estrutura adequada para a realização das atividades é considerada um ponto crucial pelo presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, Rodrigo Alves. Ele argumenta que não adianta estender o período de trabalho e implantar o plantão 24h se as condições de desenvolver o atendimento são deficientes. “Os conselheiros tutelares de Salvador são um dos mais mal pagos entre todas as capitais brasileiras. A eficiência no atendimento passa, necessariamente, pela melhoria nos equipamentos e a valorização dos profissionais. É preciso, também, entender a realidade de cada local. O espaço do Conselho Tutelar não pode ser apenas um lugar para despejar um menino-problema”.
Impasse jurídico
A subsecretária da pasta de Promoção Social e Combate à Pobreza, Ana Paula Matos, destacou as iniciativas realizadas pela Prefeitura de Salvador para melhorar as condições de trabalho dos conselheiros tutelares.
Sobre o plantão 24h, a gestora afirmou que a implantação esbarra no Regimento do Conselho Tutelar em Salvador e sugeriu que um grupo de trabalho fosse criado para alterar a peça normativa. “De acordo com o regimento, o conselheiro tutelar trabalha das 8h às 18h de segunda a sexta-feira. Sugiro que vocês se unam para discutir essa alteração. A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza pode oferecer as condições e ferramentas, mas o aspecto legal precisa ser atendido antes de qualquer coisa”, explicou.
Texto: Ascom – vereador Luiz Carlos
Foto: Reginaldo Ipê
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