Rio de Janeiro (RJ) – A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, presidida pela deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ), realizará audiência pública com o tema: “Redução da maioridade penal: solução ou retrocesso?”. O debate acontece nesta quinta-feira (18), às 18h.
O objetivo, segundo a republicana, será debater com representantes de organizações da sociedade civil, população, autoridades, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e profissionais liberais os motivos favoráveis e contrários às propostas de mudança da idade penal.
Serão apresentadas posições sobre o papel dos jovens no contexto da violência, o atual sistema socioeducativo e a prioridade que é dada pelo Estado para a infância. Serão avaliados, ainda, dados estatísticos de violência que mostram o envolvimento de adolescentes, destacando o debate: A juventude é vítima ou algoz da violência?
O desembargador Siro Darlan, contrário à redução da maioridade penal, e o deputado estadual Flavio Bolsonaro, que defende a medida, são alguns dos convidados que participarão do debate.
Tia Ju lembra que, em audiência pública realizada, no dia 28 de abril, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, na Câmara dos Deputados, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto, disse que o sistema não tem condições de internar adolescentes. Para Vitto, se a maioridade penal for reduzida, haverá aprofundamento do déficit de vagas, que hoje é de 216,4 mil.
O resultado do debate será levado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Texto e foto: Edir Lima / Ascom – deputada estadual Tia Ju
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