Brasília (DF) – A Comissão de Defesa da Democracia do Senado aprovou, no último dia 06, o Projeto de Lei 5150/23, que torna crime a confecção, distribuição, comercialização e qualquer alteração as cores da Bandeira Nacional Brasileira, além da alteração de formas, associadas a partidos políticos, grupos e movimentos sociais. A proposta, mais uma vez, contou com protagonismo da bancada do Republicanos na casa, já que é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A matéria, altera a Lei 5700/1971, ao acrescentar um artigo que estabelece esse tipo de mudança na bandeira do Brasil é considerado crime, sujeito a detenção do criminoso de três meses a um ano de cadeia ou multa. Essa norma prevê penas em caso de qualquer violação cometida e coloca normas e padrões a serem seguidos na fabricação e utilização dos símbolos nacionais.
O autor do PL justificou o porquê dessa proposta. “Não importa a orientação política, a ninguém é dado o direito de subverter as cores da nossa Bandeira Nacional, sobretudo com a finalidade de associá-la a símbolo de partido político, grupos e movimentos, pois podem ser criados, fundidos ou incorporados a outros ou até mesmo extintos. Mas a nossa Bandeira Nacional é perene e não pode ser descaracterizada”, argumentou.
Já para Mourão, a proposta vai contribuir para que o respeito às leis e aos símbolos do Brasil sejam mantidos. “A Bandeira Nacional é um símbolo de extrema importância para o povo brasileiro e que ninguém deve ter o direito de subverter suas cores e formas, especialmente com o intuito de associá-la a símbolos partidários ou ideológicos”, concluiu.
Tramitação
Após aprovação na CDD do Senado, o PL segue direto para discussão na Comissão de Constituição e Justiça da casa, em caráter terminativo.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
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