Brasília (DF) – A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o relatório favorável do líder do PRB, deputado Cleber Verde (PRB-MA), ao Projeto de Lei 3372/2015. A matéria altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facilitar o licenciamento e habilitação de veículos ciclomotores. “Há três anos uma determinação do governo encaminhou ao Departamento Estaduais de Trânsito (Detran) os registros dos ciclomotores de até 50 cilindradas. Isso fez com que milhares de brasileiros não tivessem condições de registrar seus veículos, tampouco de se licenciar”, justificou.
No relatório apresentando, o deputado sugeriu que o registro desses veículos fosse feito em sistema de cadastro específico nos municípios, dispensando o licenciamento e o emplacamento no âmbito estadual, uma vez que nem todo município possui um Detran, o que dificulta ainda mais a utilização dos ciclomotores. “Além disso, neste momento de dificuldade em que vivem os municípios brasileiros, essa seria uma oportunidade de criar uma arrecadação específica. E uma forma de as pessoas poderem ter um registro simplificado de suas posses”, pontuou.
Outra sugestão apresentada no relatório refere-se à habilitação para dirigir ciclomotores. Ele sugere a dispensa do curso teórico-técnico e do curso de prática de direção veicular, que é necessário para motocicletas, deixando apenas necessário o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para utilização de ciclomotores.
Cleber Verde enfatizou que muitas pessoas compram esse tipo de veículo para fins profissionais e pessoais restritos à cidade ou áreas rurais, jamais em rodovias ou longas distâncias. Ele ressaltou a necessidade de restabelecer regras coerentes com as características de cada tipo de veículo. “Equiparar ciclomotores às motocicletas resulta em desvantagem, visto que o ciclomotor muito mais se assemelha a uma bicicleta com um motor de baixa potência do que a uma moto”.
O texto segue para aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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