Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (24), relatório do deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) ao Projeto de Lei do Senado 66/2010, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A proposta concede pensão vitalícia aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) afetados por doenças graves em contaminação causada pelo dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). O inseticida é utilizado para o controle de pragas e endemias.
Carlos Gomes destaca que nas décadas de 1980 e 1990, o Estado não protegeu adequadamente os agentes de saúde que desenvolveram trabalho de campo no combate à dengue, malária, febre amarela e a outras doenças endêmicas na Região Amazônica. “A consequência mórbida é a intoxicação crônica pelo inseticida DDT e todas as sequelas relacionadas a essa exposição. Na época, não havia conhecimento suficiente sobre a toxicidade do produto, nem treinamento ou tampouco equipamentos de proteção individual e coletiva que pudessem auxiliar na prevenção de danos à saúde e à segurança dos trabalhadores”, explica o republicano.
A matéria que estabelece o pagamento de pensão vitalícia, a título de indenização especial, no valor mensal de R$ 2,5 mil, estende o benefício aos dependentes de ex-servidores falecidos. “A adoção da proposição representará o resgate de uma dívida social com as vítimas da contaminação pelo DDT, muitas delas com sequelas graves”, destacou o relator Carlos Gomes.
Texto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Roberto Ribeiro
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