Brasília (DF) – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3089/15, de autoria da deputada federal licenciada Tia Eron (PRB-BA), que prevê tratamento prioritário e juros reduzidos na concessão de microcrédito às mulheres responsáveis pelo núcleo familiar.
Nesse caso, a taxa de juros cobrada deve ser, no mínimo, 10% inferior à cobrada para outros tipos de empréstimos.
Tia Eron ressalta que o microcrédito é instrumento de transformação social em comunidades carentes. Como exemplo, a republicana cita na proposta a experiência realizada na Índia, pelo Banco de Madura, que expandiu sua carteira de crédito rural com prioridade para empréstimo a grupos de mulheres. “Os resultados foram benéficos tanto para o banco como para as mulheres, que se tornaram mais confiantes, articuladas e empoderadas”, reforça a autora do projeto, acrescentando que, desde 2013, o Banco Central da Índia estimula credores estatais a ofertar empréstimos com taxas de juros reduzidas a grupos de autoajuda de mulheres.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Antonio Brito. Segundo ele, “o microcrédito tem efeito empoderador, ao permitir a elevação da condição socioeconômica das mulheres que se desdobram nos papéis de mães e provedoras de suas famílias”.
O projeto inclui artigo na Lei 10.735/03, que institui política pública para aumentar a oferta de crédito às pessoas de baixa renda e aos microempreendedores.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
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