Brasília (DF) – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (21), o Projeto de Lei 9622/18, que estabelece medidas de combate ao abuso sexual infantojuvenil no esporte brasileiro. A proposta segue para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O texto propõe alterar o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), condicionando os contratos de patrocínio entre entidades desportivas e empresas públicas e de capital misto ao cumprimento de ações preventivas contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
O texto principal foi alterado pelo relator, o deputado federal Roberto Alves (PRB-SP), para que clubes, associações, federações, confederações e outros que atuam com a formação de novos atletas, e que recebem recursos públicos da administração direta e indireta, sejam obrigados não só a investigar os casos de abuso sexual, mas a dar assistência às vítimas e às famílias delas e promover campanhas preventivas.
“Há relatos de abuso sexual nos esportes olímpicos e não olímpicos. É dever do Poder Legislativo propor mecanismos legais para garantir a proteção das crianças e adolescentes que sonham em construir uma carreira no esporte”, explicou Roberto Alves.
Audiência pública
No dia 17 de maio, a Comissão do Esporte realizou uma audiência pública que reuniu representantes das principais entidades do esporte brasileiro, entre elas, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Entre outros participantes, estiveram presentes a ex-nadadora olímpica Joanna Maranhão e o ex-jogador Alê Montrimas, que realiza palestras sobre o abuso sexual infantil no futebol. Eles sensibilizaram público narrando as próprias experiências e sugeriram mudanças ao Projeto de Lei 9622/18. O texto principal exigia somente aos clubes de futebol o cumprimento de ações preventivas ao abuso sexual infantojuvenil.
Após a audiência pública, o relator, deputado Roberto Alves, apresentou à Comissão do Esporte o parecer dele ao PL 9622/18, com um texto substitutivo que amplia o alcance da proposta, exigindo de instituições de todas modalidades esportivas o cumprimento de ações de combate ao abuso sexual infantil, como condição para receberem patrocínios de empresas públicas.
Texto e foto: Carlos Eduardo / Ascom – deputado federal Roberto Alves
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