Brasília (DF) – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (3), projeto de lei da deputada federal licenciada Tia Eron (PRB-BA) que proíbe os empregadores de exigir, nos contratos, contrapartidas de caráter discriminatório na contratação de estagiários.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado André Figueiredo. O objetivo da proposta da parlamentar republicana é evitar que o empregador exija do candidato contrapartidas como veículo próprio e computador, entre outras, como condição para ganhar o estágio.
“Essa exigência, além de não prevista em lei, soa-nos totalmente discriminatória. Isso porque o estudante de famílias mais humildes, aquele que não possui veículo para disponibilizar, poderá ser excluído do benefício do estágio não obrigatório”, explica Tia Eron na proposta.
A matéria será agora analisada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Ascom – Tia Eron
Foto: Douglas Gomes
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