Brasília (DF) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei (PLS 552/2011), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que garante concessão de férias no mesmo período aos trabalhadores membros de uma família, ainda que trabalhem para empregadores diferentes. O substitutivo ao projeto é terminativo na comissão, mas ainda precisa passar por turno suplementar.
A proposta ressalta que o direito não poderá ser exercido se resultar em prejuízo para o serviço nas empresas em que os empregados trabalharem. “A proposição busca valorizar a família, especialmente, nos momentos de férias, o que é salutar e desejável por todos”, destacou o senador Crivella.
“Percebe-se, claramente, que a fixação da data em que o empregado deverá gozar férias, ainda que seja decorrente de um ato privativo do empregador, não pode ser um ato solitário e arbitrário, pois deverá atender, sempre que possível, as necessidades do trabalhador”, destacou Crivella na justificativa do projeto.
Texto e foto: Júnior Laurindo / Ascom – senador Marcelo Crivella
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