Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 3.491/2015 de autoria do deputado federal Alan Rick (PRB-AC) e relatoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP), para criação da Zona Franca de Rio Branco, como forma de fomentar a economia do Estado do Acre.
Segundo Vinicius Carvalho, o Estado do Acre é uma das regiões mais atrasadas do Brasil em termos econômicos. “A geração de emprego e renda nessa região é fundamental para melhorar a qualidade de vida dessa população. Além disso, os incentivos fiscais são de suma importância para a implementação de polos industriais e, assim, reduzir as desigualdades econômicas e de qualificação de mão de obra do Estado do Acre em relação às outras regiões do País”, apontou o relator, em parecer pela aprovação.
De acordo com o projeto, o mesmo regime administrativo e de benefícios fiscais aplicado nas indústrias que fazem parte da Zona Franca de Manaus seria implementado na Zona Franca de Rio Branco. “O principal objetivo deste projeto é descentralizar o desenvolvimento econômico de forma a reduzir as desigualdades regionais. A aprovação deste projeto é vitória para os acreanos!”, comemorou o autor do projeto, Alan Rick.
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Jonas Vieira
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