Brasília (DF) – A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do republicano Celso Russomanno (PRB-SP) que prevê que os cardápios dos programas de alimentação escolar sob a responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluirão obrigatoriamente opções de alimentação adequada a crianças e adolescentes portadores de diabetes.
Em sua justificativa para o projeto, Russomanno afirma que é fundamental que o poder público promova o atendimento das necessidades específicas desses alunos, o que inclui o fornecimento de alimentação diferenciada, a partir da elaboração de um plano nutricional adequado. “Vários municípios brasileiros têm adotado a obrigatoriedade de distribuição de merenda especial para os alunos diagnosticados como portadores de diabetes, medida que entendemos deva ser estendida para toda a rede de ensino municipal e estadual do país”, defendeu.
Russomanno lembra que em junho de 2005, encaminhou uma indicação ao Ministério da Educação, para sugerir a adoção de medidas voltadas para o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas brasileiras. O ministério encaminhou, em setembro do mesmo ano, manifestação favorável.
O republicano também reitera que uma Medida Provisória que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar determina que o cardápio das escolas oficiais deve ser elaborado por nutricionistas habilitados, com a participação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE ), respeitando os hábitos alimentares e a vocação agrícola da comunidade. “Logo, em consonância com o disposto na referida medida provisória e com a manifestação do Ministério da Educação, não vemos problemas para que seja obrigatório o oferecimento de dieta especial, elaborada por nutricionistas e orientada por médicos, com a participação do CAE e respeitados os hábitos alimentares de cada localidade, para atender às necessidades da criança e do adolescente diabéticos”, argumenta.
O projeto segue agora para avaliação nas Comissões de Seguridade Social e Família e a de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara.
Texto: Paulo Gusmão – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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