Brasília (DF) – A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 853, de 2018, aprovou o relatório do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP). A MP reabre o prazo até 29 de março de 2019 para que os servidores públicos optem pelo regime de previdência complementar.
Segundo o texto do Governo, somente cerca de 12 mil servidores teria formalizado sua adesão ao regime complementar. “Isso reforça a constatação de que muitos servidores não fizeram a opção por receio em relação à clareza sobre as regras e as consequências dessa opção. Neste caso, se faz necessário aumentar o prazo”, defende Vinicius.
Os servidores que fizerem a opção passam a receber, na aposentadoria, os valores correspondentes ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) somado ao benefício especial, que é uma compensação proporcional a quem tiver contribuído com valores maiores que o teto do RGPS por algum período.
De acordo com a MP, que foi aprovada na integra, o servidor pode, ainda, aderir a uma previdência complementar. A matéria segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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