Brasília (DF) – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) ao Projeto de Lei nº 5475/16, que obriga os Estados a criar de delegacias especializadas em crimes contra a mulher nos municípios com mais de 60 mil habitantes.
Ao apresentar o parecer favorável, o parlamentar do PRB salientou que a proposta possibilitará o atendimento mais humano e eficaz. “Mais do que necessária, esta é uma medida urgente. A partir da criação desses órgãos policiais, esperamos que haja maior responsabilidade no trato dos casos de abuso e de violência , assim como maior sensibilidade ao lidar com a mulher já fragilizada pelo crime enfrentado”, avaliou.
Para a autora do projeto, deputada Gorete Pereira, a aprovação da medida proposta traria maior sensação de apoio às vítimas, com o consequente aumento nos registros de ocorrências relacionadas à violência contra a mulher. “Esses fatores contribuiriam para uma apuração mais célere e efetiva dos crimes, com reflexos positivos para toda a sociedade brasileira”, afirmou.
Dados
O 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apresentou dados alarmantes sobre a violência contra a mulher. Segundo o relatório, em 2016, houve a ocorrência de diversos casos de estupro coletivo de mulheres; em 2015, o registro pela central de atendimentos para mulheres voltada para recebimento de denúncias, teve um aumento de 129% no número total de relatos de violências sexuais (estupro, assédio e exploração sexual); casos relatados de estupros, em todo País, anualmente, se aproximam de 50 mil, incentivados por aspectos como a “culpabilização das vítimas de estupro, respostas negativas das autoridades e as descrenças aos relatos de abuso”, entre outros dados.
Texto: Danielle Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
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