Brasília (DF) – O líder do PRB na Câmara, deputado Cleber Verde (MA), foi o relator da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei 742/11, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas.
“A lei traz essa possibilidade real de garantir, acima de tudo, a prática da atividade também desportiva e a prestação de serviços relacionados à infraestrutura, organização e a promoção de eventos esportivos. Contudo, o mais importante é a consolidação, de uma vez por todas, do incentivo à formação técnico-profissional dos jovens e adolescentes em áreas relacionadas à gestão e práticas esportivas”, disse o republicano.
De acordo com a proposta, até 10% dos aprendizes terão a opção de fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades. “Estamos garantindo o que preconiza a CLT que é dar ao menor aprendiz a oportunidade de estudar e se qualificar. Assim, ao sair da escola, ele estará preparado para o mercado de trabalho”, acrescentou.
Ainda segundo o Projeto de Lei 742/2011, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi mantida a redação atual da CLT – Decreto-Lei 5.452/43, que permite um tempo maior de contrato de aprendizagem, superior a dois anos, para aprendiz com deficiência.
A emenda do Senado foi aprovada pelo Câmara dos Deputados, no último dia 20, e seguiu para sanção presidencial.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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