Brasília (DF) – Tramita em Comissão Mista do Congresso Nacional a Medida Provisória 789/2017, que altera a legislação vigente para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. O líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), apresentou emenda sugerindo a destinação de 10% dos recursos da Compensação Financeira sobre Produtos Minerais (CFEM) para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de substâncias ou que contenham barragens de rejeitos e instalações de minerais.
Segundo Cleber Verde, os municípios impactados sofrem com a poluição ambiental provocada pela fuligem do minério que escapa da composição dos trens que transportam material, causando a intoxicação dos moradores próximos às linhas férreas. “A população sofre com a poluição sonora causada pela passagem do trem; sofre com a desapropriação de suas residências; sofre ao ver suas casas rachando com a trepidação provocada pelo transporte e sofre também com o aumento da prostituição e da criminalidade à margem das linhas férreas”, acrescentou na justificação da emenda.
Verde lembrou a importância do trabalho do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (Comefc), que foi criado por 23 prefeitos e teve como primeira presidente a prefeita Cristiane Damião. Hoje, a associação está sob o comando da prefeita Karla Batista. “O consórcio luta há muitos anos por esses recursos, que contribuirá para melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desses municípios impactados. Uma luta nossa e de todos os gestores comprometidos com o progresso do Maranhão”, afirmou.
Ainda de acordo com o republicano, a proposta de redistribuição dos recursos da CFEM é oriunda do parecer apresentado pelo relator da Comissão Especial sobre o novo Código Mineral instalada na Câmara dos Deputados. “É fruto de um amplo debate com todos os entes envolvidos, inclusive corrigindo injustiças com municípios afetados pela exploração mineral e que atualmente não recebem nenhuma compensação”, argumentou.
A MP 789, assim como as MPs 790 e 791 de 2017 – que mudam as regras no setor da mineração – estão sendo analisadas, separadamente, em comissões mistas de deputados e senadores e, em seguida, serão analisadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
CFEM
Composta de um percentual obtido do aproveitamento econômico da atividade, a CFEM foi idealizada com o objetivo de criar uma espécie de fundo compensatório que auxiliasse os municípios a mitigar os efeitos negativos resultantes da exploração do recurso mineral. Os percentuais da distribuição dos recursos obtidos com a CFEM não estão sendo alterados pela MP 789/2017, ficando mantidos os 23% para os estados e DF, 65% para os municípios, 2% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e 10% para o Ministério de Minas e Energia.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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