Brasília (DF) – Alterações no licenciamento e habilitação de veículos ciclomotores foram o tema da audiência pública realizada, nesta terça-feira (18), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O debate foi realizado a pedido do líder do PRB, deputado Cleber Verde (MA), que é também relator do Projeto de Lei 3.372/2015, cujo texto flexibiliza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) visando facilitar a aquisição e manutenção desses veículos.
Para o líder, o debate foi produtivo e esclareceu pontos essenciais da matéria. “Tivemos os prós e os contra muito bem explanados. Foi um diálogo bastante saudável”, comentou. Ele é a favor do projeto de lei e defende as mudanças propostas, sobretudo por se tratar de um veículo bastante utilizado por pessoas de baixa renda. “Os ciclomotores são meios de transporte muito comuns em vias urbanas para a realização de pequenas atividades por serem de baixo custo. São muito úteis para grande parte da população que não têm condições de comprar um carro, além de serem boa alternativa para a ineficiência do transporte público”, defendeu Cleber Verde.
A Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), criada a partir da Resolução nº 572/2015 do Conselho Nacional de Transito (Contran), também foi pauta da discussão. O deputado Cleber Verde, que é contra a resolução argumentou: “Como as pessoas que já adquiriram esses equipamentos vão se adaptar? De repente terão que ter gastos e dificuldades semelhantes à de uma habilitação normal? Está errado”, questionou o republicano.
A Medida Provisória 673/2015, convertida na Lei 13.154/2015, transferiu a competência para licenciamentos aos estados e submeteu os ciclomotores às mesmas regras de uma motocicleta. O projeto sugere que essa lei seja revogada e que os veículos sejam registrados em sistema de cadastro específico dos municípios, dispensando-se o licenciamento e o emplacamento.
O advogado Estevan Venturini lembrou que as características físicas do ciclomotor se parecem muito mais com as das bicicletas do que com as das motocicletas e que, por isso, é injusto que ciclomotores sejam submetidos aos tributos e taxas de motos. “A única diferença entre ciclomotores e bicicletas é tão somente o motor, que, por sinal, é de baixa potência, tornando essas diferenças ainda mais sutis”, disse.
O representante da Bull Motors Corporation São Paulo, Cícero Silva, defende a exigência de regra para licenciamento, porém de maneira razoável uma vez que ciclomotores têm velocidade limitada em, no máximo, 50km/h. “É claro que tem que haver uma exigência mínima para a condução desses veículos, mas que seja de maneira adequada ao público que utiliza os veículos e aos meios nos quais eles costumam fazer isso”, defendeu. Ele explicou ainda que, por terem uma velocidade limitada, ciclomotores dificilmente são responsáveis por acidades e quando isso acontece são pequenas colisões e sem óbitos.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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