Brasília (DF) – A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) realizou audiência pública com o ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, nesta quinta-feira (23/04). No debate, Cleber Verde (PRB-MA) reafirmou o seu compromisso em trabalhar para garantir que as mudanças propostas na Medida Provisória 665/14, que altera as políticas públicas voltadas para o trabalho, não prejudiquem os pescadores.
O parlamentar ressalta que o texto da MP passará por mudanças antes de ser aprovado. Segundo ele, debates como este são fundamentais para construir um texto justo. “Ajustes muito importantes já foram feitos a partir de oportunidades como esta, na qual o governo, os parlamentares e as entidades representantes do setor contribuem na discussão”, disse.
O deputado republicano, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, acredita que o beneficio é justo, uma vez que o pescador fica impossibilitado de trabalhar. “O Brasil tem cerca de 650 mil pescadores. Não vamos permitir que os legítimos direitos assegurados sejam prejudicados”, afirmou.
Na ocasião, o ministro garantiu que o governo manterá o benefício. “Quero adiantar que o seguro defeso não vai acabar. Desde já estou à disposição para dialogar sobre o tema com os trabalhadores e sindicatos”.
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O seguro, que equivale a um salário mínimo, é pago aos pescadores durante os períodos de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida, ou seja, entre 5 e 7 meses. Com a MP 665, será preciso 3 anos de trabalho para ter acesso ao beneficio, ao passo que antes da medida, o tempo necessário era de 1 ano apenas.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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