Marrocos – O líder do PRB na Câmara, deputado federal Cleber Verde (MA), participa do 25° Encontro da Comissão Internacional para a Conservação do Atum no Atlântico (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas – CICAA/ICCAT), realizada entre os dias 14 e 22 de novembro, na cidade de Marraquexe, Marrocos. Na companhia dos deputados federais Antonio Bulhões (PRB-SP) e Roberto Alves (PRB-SP), o deputado teve atuação destacada para manter a autorização internacional do Brasil para a captura de atum na Costa do Atlântico.
O secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Souza, também está no encontro e explica que, desde o término do ministério da Pesca e Aquicultura, em 2015, não houve investimento para controle, fiscalização e estatísticas dessa atividade. “A falta de dados brasileiros poderia culminar na suspensão da licença junto ao ICCAT, que é o órgão que regulariza a pesca de atum internacionalmente”, afirmou.
“Por um esforço conjunto do governo, parlamentares, cientistas, empresários e entidades do setor, o órgão internacional concedeu uma prorrogação até 31 de março de 2018 para a entrega dos dados”, adiantou o deputado Cleber Verde.
Para Verde, que é presidente da Frente Parlamentar da Pesca no Congresso Nacional, as condições do setor estão em processo de aperfeiçoamento, após a recentemente aprovação da Medida Provisória 782/17, que vincula a Seap à Presidência da República. “Há uma perspectiva de fortalecimento da pesca, não só no que se refere à produção de dados científicos, mas, ainda, pela criação da legislação, do ordenamento jurídico e da segurança jurídica”, defendeu o deputado, que foi relator da MP, transformada na Lei Ordinária 13502/2017. Segundo ele, tudo isso vai fazer com que o pescador e o setor possam avançar, melhorando a renda e dinamizando a balança comercial.
O professor da Universidade Rural de Pernambuco, Fabio Azim, defendeu o esforço, que, segundo ele, foi fundamental. “Do contrário, essa atividade estaria proibida a partir de 31 de janeiro do próximo ano. Assim, vamos trabalhar em conjunto ao longo dos próximos meses para cumprir com nossas obrigações perante a comissão e retomar a nossa condição de tranquilidade em relação a essa pesca”, informou.
O diretor técnico do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (Conepe), Cadu Vilaça, acredita que, além dos esforços da comitiva, a credibilidade do Brasil foi fundamental. “Este foi um dia favorável para o país que, apesar de estar em débito com os dados, conta com a presença da Frente Parlamentar e da comunidade científica, ambas bastante reconhecidas pela entidade”, finalizou.
Saiba mais
Além de definir cotas internacionais para pesca do atum, o 25° Encontro da Comissão Internacional para a Conservação do Atum no Atlântico é fundamental para a preservação da espécie e fortalecimento da atividade econômica mundial. Uma média de 100 países participam da pesca do atum de forma responsável, com a autorização do órgão, gerando quase 6 bilhões de dólares para a economia mundial.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Cedidas
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