Brasília (DF) – Em discurso proferido hoje no plenário da Câmara, o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) elogiou a promulgação do Decreto Legislativo 293/2015, que garante o pagamento do seguro-defeso aos pescadores de todo o Brasil. O beneficio estava suspenso pela Portaria Interministerial 192, que foi revogada pelo decreto.
“Eu quero cumprimentar esta Casa e o Senado Federal pela sensibilidade como tratou o tema. Além do prejuízo financeiro para os pescadores, a suspensão do benefício comprometeria também a questão ambiental da perpetuação das espécies. Na verdade, a proibição temporária da pesca é essencial para a preservação dos peixes e a manutenção da atividade”, afirmou.
Verde destacou que caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que agora absorveu o Ministério da Pesca, fazer a correção. “O governo não poderia deixar de garantir esse benefício que já estava em andamento. É preciso agora atualizar o cadastro, identificar os legítimos pescadores e garantir esse direito àqueles que de fato o merecem. Fez muito corretamente o Congresso Nacional ao propor e aprovar o decreto legislativo”, acrescentou.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do PRB
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