Brasília (DF) – O deputado federal Cleber Verde (PRB-MA) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/14), que tem como objetivo tornar gratuito, na rede pública, apenas os cursos regulares do ensino superior (graduação, mestrado e doutorado). A proposta exclui do princípio constitucional da gratuidade as atividades de extensão (pós-graduação lato sensu) caracterizadas como cursos de treinamento e aperfeiçoamento, assim como, os cursos de especialização.
Verde comandou a primeira reunião da comissão especial com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), de universidades e de reitores. Segundo o parlamentar, é fundamental ouvir as instituições e entidades públicas. “Vamos debater amplamente tudo isso para que possamos chegar ao final com um relatório que atenda o interesse de todos”, disse o republicano.
O coordenador de Pesquisa da Pró-Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Cláudio Eduardo de Castro, afirmou que a cobrança dos cursos lato sensu já é uma realidade. “Mais de 50% dos cursos lato sensu foram viabilizados por meio de convênios e a outra parte pelos próprios alunos interessados em investir em capacitação para o mercado. Até o momento, as universidades têm cobrado pelo serviço prestado ou tem conseguido convênios que subsidiam esse custo para que o mercado possa receber retorno da universidade”, informou.
A representante da Escola Politécnica e Instituto Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cláudia Morgado, chama atenção para a diferença de natureza entre os cursos stricto sensu e lato sensu, o que justifica a não gratuidade deste último. “Não seria adequado, não seria proporcional no sentido do investimento público pra trazer pouco resultado pontual. Não é possível ter recurso público para absolutamente tudo que se quer fazer. Então como se faz nas nossas finanças pessoais, a gente tem que estabelecer prioridades”, defendeu.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que pessoas com curso superior ganham 170% mais do que as com ensino médio. Já as com mestrado têm remuneração média 83% maior do que as que têm curso superior.
Para dar continuidade aos trabalhos, Cleber Verde apresentou requerimento para realização de audiência pública e convidou representantes da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes); da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abrurem); do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (Foprop); da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Foi incluído, ainda, um representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).
Diferença de cursos
Existem dois tipos de cursos de pós-graduações: strictu senso e lato sensu. Os cursos stricto sensu são os de mestrado e doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação. Os cursos lato sensu são programas de especialização, também abertos a diplomados em cursos superiores, mas com duração menor, e nos quais os alunos recebem, ao final, um certificado, não um diploma. O MBA é um exemplo de lato sensu.
Texto: Mônica Donato / Ascom Liderança do PRB, Com informações da Agência Câmara
Fotos: Douglas Gomes
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
