Florianópolis (SC) – A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, na segunda-feira (4), projeto do vereador Claudinei Marques (PRB) que propõe à Prefeitura criar o programa “Guardião Maria da Penha” para assegurar o cumprimento de medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha.
Segundo Claudinei Marques, os índices criminais de violência contra a mulher continuam alarmantes. “É necessário além da prevenção dos atos de violência, a proteção e, também, a punição para aqueles que agridem mulheres”, destacou o parlamentar.
Ainda segundo o republicano, embora a Lei Maria da Penha seja inovadora é preciso garantir a fiscalização no sentido de combater de forma mais efetiva casos de violência contra as mulheres. “É importante que todo processo seja acompanhado pelo Guardião. Impedindo que o agressor descumpra a medida protetiva”, disse.
O programa, que já é realidade nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Aracaju, Recife, Curitiba, Campo Grande, João Pessoa e Chapecó, prevê a capacitação da Guarda Municipal para o atendimento eficaz das vítimas, bem como o controle, acompanhamento e monitoramento dos casos.
A medida também vai contribuir com a atuação do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar no enfrentamento à violência doméstica.
Texto e foto: Ascom – vereador Claudinei Marques
Edição: Agência PRB Nacional
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