Chapadinha (MA) – Foi aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução de autoria da vereadora Nildinha Teles (PRB), que prevê a criação da Procuradoria Especial da Mulher no município. O objetivo é zelar pela participação mais efetiva das legisladoras, nos órgãos e atividades da Câmara Municipal.
A vereadora explicou que ações como essas são importantes para que a participação da mulher seja, cada vez mais, uma realidade. “No cenário nacional, embora as mulheres tenham conquistado espaço em muitas áreas, a participação política continua predominantemente masculina. A criação da Procuradoria tem como objetivo garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na vida pública”, concluiu Teles.
A expectativa é que no próximo mês de agosto, sejam definidas as vereadoras que irão compor a Procuradoria, que contará com um total de três legisladoras do município.
Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão, a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher.
A Procuradoria da Mulher, também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando na Casa, avaliando aqueles que tratem no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito do município.
Texto: Gabbriela Veras / Ascom – PRB Mulher Nacional
Foto: Ascom – vereadora Nildinha Teles
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