Brasília (DF) – O deputado federal Celso Russomanno (SP), líder do bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, participou de reunião com o ministro do Esporte, George Hilton (PRB), nesta terça (17/03), na comissão especial da Câmara dos Deputados, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Na ocasião, o ministro anunciou que o governo vai editar uma medida provisória, até sexta-feira (20/03), que cria regras para os clubes renegociarem suas dívidas com a União. O Proforte, também chamado de Lei da Responsabilidade do Esporte, está na pauta do plenário da Câmara.
Russomanno destacou a qualidade do texto produzido pela comissão especial e elogiou a iniciativa do ministro do Esporte em vir ao Parlamento para ouvir os deputados. “Há pontos cruciais que precisam ser discutidos. O texto da comissão é fruto de muito trabalho. A solução mais rápida para resolver esse problema é a edição de uma medida provisória que contemple os anseios dos clubes de futebol e as sugestões do relatório final, produzido pelo substitutivo do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ)”, defendeu.
O substitutivo da comissão especial estabelece a responsabilidade fiscal e financeira dos clubes, obriga a publicação dos registros contábeis na internet, proíbe a antecipação de receitas referentes a períodos posteriores ao término do mandato e até prevê a responsabilização pessoal dos dirigentes. Além disso, o substitutivo cria o fundo para financiamento de iniciação esportiva – IniciE para dar apoio financeiro a projetos de iniciação desportiva, em modalidades olímpicas e paraolímpicas.
Contudo, alguns pontos do texto ainda não contam com o apoio da maioria dos deputados, o que tem atrasado sua discussão e votação na Câmara. A expectativa é de que a medida provisória a ser editada, além de dar celeridade à tramitação, seja um texto conciliatório, trazendo os pontos de maior convergência.
Na avaliação do líder, a nova legislação permitirá um parcelamento suportável das dívidas e exigirá maior responsabilidade na administração. “A aprovação dessa lei vai salvar os clubes brasileiros que estão endividados, pois não conseguem arrecadar o suficiente para pagar os seus encargos sociais e impostos. Vou trabalhar para que isso seja feito o mais rápido possível, pois corremos o risco de não ter o Campeonato Brasileiro. Isso entristeceria demais o povo brasileiro”, finalizou Russomanno.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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