Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta (13), por 15 votos a favor e 2 contra, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, que proíbe a posse e porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Outros 10 senadores não se manifestaram. Entre os parlamentares que deram voto favorável à PEC, está o líder do Republicanos na casa, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), reforçando o compromisso do partido em defesa da vida, da família e dos valores cristãos.
A matéria agora, vai para votação no plenário do Senado e é acompanhada pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal que analisa a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio ou não ser considerado crime e qual a quantidade do entorpecente vai diferenciar a pessoa de ser usuário ou traficante. O julgamento foi suspenso na semana passada após um novo pedido de vista, quando o ministro da suprema corte pede mais tempo para analisar o tema.
Durante a sessão, Mecias expôs a sua opinião contra a legalização do porte e posse de drogas no Brasil e criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal em pautar o tema, que segundo ele, cabe ao Congresso Nacional. “O Código Penal define que maconha é uma droga ilícita, e o que o Supremo Tribunal Federal pretende fazer agora é acabar com a ilicitude da maconha, avaliando a quantidade. Se você tiver 10g, não é ilícita; 60g não é ilícita. A ilicitude vai continuar. O nosso princípio, o princípio do Congresso Nacional, é criar normas que regulamente isso. Isso é essencial para todos nós”.
O senador também chamou a atenção para os danos e os estragos que uma possível legalização das drogas poderia fazer na vida de quem usa e principalmente, em todas as famílias. “Isso é um absurdo, é contra a essência da família brasileira, é contra o que diz a nossa sociedade. E a maconha é ilícita, independentemente da quantidade. Nós não podemos concordar com isso. Eu tenho absoluta convicção de que essa é, sem dúvida nenhuma, uma competência do Congresso Nacional. Embora a lei e a Constituição já considerem isso crime, é necessário neste momento, em função de que o Supremo Tribunal Federal está tentando legislar para legalizar o uso de maconha no nosso país… Nós somos obrigados a nos manifestar novamente, votando uma outra PEC para deixar mais claro”, disse.
Por fim, Mecias de Jesus contou um caso ocorrido na família que se envolveu com drogas e a luta de todos para que a pessoa pudesse ser livre do vício. “Eu tenho familiares que já estiveram envolvidos nessa situação, que já usaram, e eles começaram por um pequeno cigarro, menos de 1g, foi apenas isso. Um dia deram a ele uma tragada, no dia seguinte mais uma tragada, e daqui a pouco, ele ficou mais de dez anos. Tivemos que interná-lo por um ano e dois meses. Um tratamento sério, rígido, para que ele pudesse se livrar. Portanto, maconha, em qualquer quantidade, nós somos contra. A droga é ilícita e não é a quantidade que vai torná-la lícita daqui para frente”, finalizou Mecias.
Texto: ARCO – Agência Republicana de Comunicação, com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
