Salvador (BA) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, no último dia 21, o parecer que inclui a rede privada de ensino no Projeto de Lei nº 21.259/2015, que trata sobre medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” no projeto pedagógico das escolas. O texto é de autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA).
No projeto inicial, a iniciativa contemplava apenas a educação básica da rede pública. Pelo novo texto, a proposta passa a valer também para as unidades escolares de educação básica e de ensino técnico e superior das redes pública e privada.
O objetivo, segundo Sidelvan Nóbrega, é capacitar professores e equipe pedagógica para a implementação de ações que visem o esclarecimento e orientação de estudantes em situação de assédio escolar, com o intuito de recuperar a autoestima e o desenvolvimento da convivência harmônica no ambiente de ensino. “É importante conscientizar os indivíduos que frequentam o ambiente escolar de seus direitos e deveres, valores morais e sociais para que saibam como se relacionar com pessoas, como respeitar e serem respeitados e como se livrar da covarde prática do assédio escolar”, disse Nóbrega.
O projeto deve passar ainda pelas comissões de Educação, Direitos Humanos e Finanças para depois ser encaminhado ao Plenário para votação e sanção do governador Rui Costa.
Texto: Ascom – deputado estadual Sidelvan Nóbrega
Crédito foto: Luiz Augusto
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