Brasília (DF) – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 04 de novembro o Projeto de Lei nº 2.576/15, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP). A proposta determina a divulgação das condutas que configuram o crime de prevaricação em locais de atendimento ao público, de órgãos da administração pública.
O objetivo da proposição, segundo Carvalho, é conferir maior eficiência no atendimento ao cidadão em repartições públicas, principalmente, coibindo a morosidade no atendimento. “A prevaricação é um crime praticado por funcionários públicos e consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente o trabalho que lhe é conferido. Muitas pessoas não sabem que precarização é um crime. Daí a importância da divulgação fixada em quadros, placas, cartazes ou letreiro eletrônicos, sempre em locais visíveis”, justificou Carvalho.
Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto visa levar ao cidadão que busca atendimento em uma repartição pública, atendimento digno e atenção devida dos gestores públicos. “A morosidade do atendimento passa, muitas vezes, pela ignorância acerca das disposições legais que regem o atendimento público. Outra exigência estabelecida é que conste o telefone do responsável por avaliar e investigar a conduta do servidor público” completou.
O relator do projeto, deputado Walney Rocha, lembrou que em várias ocasiões a demora no atendimento não é resultado da ausência de condições materiais ou excesso de demanda, mas sim de postura ociosa de servidores que agem pelas mais diversas razões, como por exemplo, insatisfação salarial, desentendimento com a chefia e desmotivação profissional.
Texto: Luis Augusto Gomes / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
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