Rio de Janeiro (RJ) – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última semana, em discussão única o projeto de autoria do Executivo que autoriza o Governo a realizar empréstimo de até R$ 1 bilhão para pagar aposentados e pensionistas. Na ocasião, o deputado estadual Carlos Macedo (PRB-RJ) ressaltou que, apesar da crise econômica, a viabilidade de apresentar este Projeto de Lei na Casa só foi possível graças à Resolução n° 2/2015, criada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
O empréstimo pretende compensar parte das perdas de R$ 3,5 bilhões do Estado com royalties do petróleo no ano passado. Além disso, ajudará a cobrir o rombo de R$ 12 bilhões do Rioprevidência este ano.
“Não é de nosso agrado nesta Casa discutirmos questões de um estado falido e quebrado. Quero exaltar que essa mensagem do governador nem poderia entrar nesta Casa, não fosse a resolução criada por um estadista que eu tenho a honra de tê-lo em meu partido, o PRB, o senador Marcelo Crivella, que já previa situações como estas, de um estado mergulhado em problemas financeiros sem precedentes”, declarou o parlamentar.
O Projeto de Lei n° 1.369/16 regulamenta a resolução do Senado Federal, que autoriza estados e municípios, que perderam receitas de royalties e participações especiais, a tomarem empréstimos como forma de compensação. A vantagem da medida é que o dinheiro não entra no cálculo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o deputado Carlos Macedo, a crise financeira em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro não é apenas resultado da queda na arrecadação do preço dos barris de petróleo, mas também devido à má gestão pública.
“Eu cito que não é só relativo à questão da diminuição do preço dos barris de petróleo e de arrecadações, mas da incompetência da gestão pública do nosso estado. Acho que nós, parlamentares, deveríamos cumprimentar o senador. O próprio governador Luiz Fernando Pezão, neste momento tão difícil e sem recursos, deve agradecê-lo por esta medida que acabou permitindo ao seu governo recorrer a esta Casa Legislativa para pedir esse empréstimo. Essa é uma causa nobre. Vamos pensar nos nossos pensionistas e aposentados, vamos aprová-la.”, concluiu Macedo.
O projeto havia recebido 26 emendas, o que faria com que saísse de pauta e fosse votado em outra sessão, após a análise das propostas. No entanto, um acordo garantiu a aprovação, com a retirada das emendas, que foram incorporadas ao texto dentro do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Ascom – deputado estadual Carlos Macedo
Foto: Mariana Ramos
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