Rio de Janeiro (RJ) – O deputado estadual Carlos Macedo (PRB-RJ) participou de um debate na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/08, que institui o piso salarial do magistério público, pelos municípios. O colegiado decidiu que haverá punição para as cidades que descumprirem o piso da educação básica.
Durante a audiência, o republicano ressaltou que o gestor público que deixa de repassar o reajuste salarial ao professor, está comprometendo diretamente a qualidade do ensino de sua cidade. “Quando o poder público não cumpre a lei e não repassa os devidos aumentos, estamos discutindo a questão da isonomia, da qualidade da educação. É preciso motivar o professor, repassar o sustento da sua família, dos recursos para investir na sua capacitação, a fim de melhorar o desempenho, a sua entrega para a nossa população, sobretudo, os mais pobres, que dependem quase que fundamentalmente da educação pública”, disse.
No início do ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou uma atualização de 13% no piso, que passou de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78, em todo o país. Alguns municípios do Estado ainda não repassaram o reajuste aos seus profissionais da categoria, segundo o parlamentar.
A comissão solicitará ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que inclua, nas análises financeiras dos municípios, o cumprimento do pagamento do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública. Caso a gestão descumpra a norma, a cidade não terá as suas contas aprovadas pelo TCE, e os secretários de Educação e prefeitos serão responsabilizados.
Para Carlos Macedo, a educação é um direito fundamental e o professor deve ser reconhecido como elemento essencial no processo do aprendizado. “Qualidade de educação começa pelo profissional, aliás, a qualidade das prestações de serviços, para chegar ao alcance do objetivo final, passa pela valorização da categoria”, declarou o republicano.
Fonte e fotos: Ascom – PRB Rio de Janeiro
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