Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) votou na última segunda-feira (17) favorável à Medida Provisória (MP) 737/2016, que permite aos militares inativos dos estados e do Distrito Federal atuarem na Força Nacional, para reforçar a segurança pública em situações excepcionais. A norma valerá para aqueles que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos.
“A medida deverá representar incremento no efetivo de uma força policial que tem socorrido estados e municípios em situação de extrema violência. Cabe ressaltar, que os militares inativos têm o diferencial da experiência no emprego de ações que visam garantir a segurança da população”, ponderou o parlamentar.
De acordo com o texto, será vedado o aproveitamento de militares que tenham passado para a reserva em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, licenciamento por indisciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão. Aprovada na Câmara, a PEC 737/2016 segue para apreciação no Senado Federal.
Diárias
A MP também prevê que os militares inativos aproveitados pela Força Nacional terão direito ao recebimento de diária. Se forem vitimados em serviço, perceberão indenização de R$ 100 mil, em caso de invalidez incapacitante para o trabalho. Seus dependentes terão direito a uma compensação financeira no mesmo valor, em caso de morte do militar.
Texto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes
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