Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) cobrou um posicionamento do Governo Federal sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis como segurados da Previdência Social. O parlamentar participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na última quarta-feria (26), que debateu a PEC 309/2013. A proposta dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador que exerça suas atividades em regime de economia familiar.
“É inaceitável que pessoas que tanto contribuem econômica, social e ambientalmente para a nossa sociedade sejam privadas de um direito que deveria ser assegurado a todos os brasileiros”, disparou Carlos Gomes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem. O deputado frisou que o colegiado intermediará a viabilidade da implementação da medida com o Ministério da Previdência Social.
Líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Ronei Silva alertou que muitos trabalhadores enfrentam as más condições dos lixões até o fim da vida, porque não recebem o amparo do Poder Público. Os deputados que participaram do encontro em Brasília encaminharão ao presidente da Câmara requerimento para incluir a PEC 309/2013 na pauta de votações.
Fonte: Ascom do Deputado Carlos Gomes
Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara
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