Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) se reuniu nesta terça-feira (07) com o senador Paulo Paim para tratar do Projeto de Lei Complementar 23/2016, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. A matéria é alvo de contestação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que não reconhecem a limitação como deficiência física permanente.
“Os surdos unilaterais não estão no mesmo nível de deficiência dos surdos bilaterais, pois têm condições de comunicar-se sem a necessidade de legenda ou de intérprete de Libras. A aprovação dessa matéria poderá representar a ocupação dessa população de grande parte das vagas destinadas às pessoas com deficiência em empresas e em concursos públicos, uma vez que não será preciso investir em nenhum tipo de acessibilidade”, explicou o representante do Conade no encontro, Alisson Azevedo.
Carlos Gomes e Paulo Paim, que é relator da matéria no Senado Federal, defendem a realização de uma audiência pública para debater a proposta. “Precisamos encontrar uma solução que contemple todas as pessoas com algum tipo de limitação física. Uma alternativa seria a implementação da Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF) no Brasil para definir o grau de deficiência dos diferentes grupos e assegurar a eles os benefícios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 2015)”, sugeriu o deputado do PRB.
Texto e foto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
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