Brasília (DF) – O deputado Carlos Gomes (PRB-RS) apresentou o Projeto de Lei 524/2015, que fixa os limites para a propagação sonora nas atividades religiosas. De acordo com o parlamentar, os parâmetros estabelecidos são absolutamente incompatíveis. “Não é apenas a intensidade do som que representa risco ou prejuízo à saúde, mas, principalmente, o tempo de exposição aos ruídos. Como é do conhecimento comum, as atividades religiosas não se desenvolvem ininterruptamente, o que mostra como o critério hoje vigente, além de ilegítimo, é inadequado”, explica.
Gomes afirma que a legislação ambiental no Brasil é editada concorrentemente pela União, Estados e Municípios. “A União não exerceu sua competência para editar normas gerais referentes aos limites para emissão de sons e ruídos nas mais diversas áreas de atividade humana – inclusive para as atividades religiosas desenvolvidas nas igrejas”, explica.
Segundo o parlamentar, coube apenas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a edição da Resolução nº. 001/1990, que dispôs sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política. “O objetivo da Resolução é fixar limites sonoros mediante remissão direta às normas técnicas – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. No entanto, nem mesmo essas normas técnicas fazem menção à atividade dos templos religiosos”, acrescentou o republicano.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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