Porto Alegre (RS) – Os danos causados pelo consumo do álcool foram tema de audiência pública na Comissão de Saúde e Meio Ambiente na manhã desta segunda-feira (16). O encontro foi proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que coordenou os trabalhos. “A indústria fica com o lucro advindo do consumo do álcool e a sociedade arca com o prejuízo dos danos à saúde, além do impacto social e econômico”, lamentou o parlamentar republicano.
Ingestão de álcool está diretamente relacionada com a criminalidade
O primeiro palestrante foi o delegado de Polícia Federal José Francisco Mallmann, ex-superintendente da PF e ex-secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. O delegado é autor da Operação Lei Seca, criada em 2007 no Estado e disseminada posteriormente em todo o País. Mallman apontou a relação entre a ingestão de bebidas alcoólicas e a incidência de homicídios, acidentes de trânsito e violência doméstica, em especial contra as mulheres.
Números revelam que cerca de 40% dos inquéritos policiais são consequência da ingestão de bebida. “No Rio Grande do Sul, 32% dos assassinos estavam alcoolizados no momento dos crimes, e 80% dos agressores nos casos de violência contra a mulher”. Ele também chama a atenção para o fato de que quem mata não é o trânsito, mas o álcool.
O desafio maior, de acordo com o delegado, é disciplinar legalmente o comércio e consumo de álcool, proibindo a venda após a meia-noite. Também chamou a atenção para a necessidade de permitir a propaganda no rádio e televisão somente após às 22 horas. “Uma das maiores dificuldades em alterar a legislação reside no comprometimento de agentes públicos com a indústria do álcool, pois já foi noticiado que cerca de 70% dos congressistas brasileiros receberam ajuda desse segmento para suas campanhas”, observa.
Mallmann defende a criação de um fundo especial para a recuperação das vítimas do álcool, a ser mantido pela indústria de bebidas alcoólicas. “Observamos a obtenção de lucro das empresas com o consumo de álcool, enquanto o Estado e a sociedade ficam com o ônus do alcoolismo. É o contribuinte quem paga pelos danos advindos do vício”, alertou.
Hipocrisia da sociedade
O álcool é a quarta droga mais nociva, perdendo apenas para a heroína, cocaína e barbitúricos. A nicotina aparece em 7º e a maconha em 8º. “O álcool é a porta de entrada para outras as drogas e não a maconha. Essa é a hipocrisia da nossa sociedade”, observa Mallman. O delegado acredita que muitas mortes ocorridas na tragédia da boate Kiss em Santa Maria poderiam ter sido evitadas. “A maioria dos jovens estava sob efeito de álcool e perdeu sua capacidade de reação frente àquela situação”.
Mallmann criticou a postura dos deputados da Assembleia Legislativa que aprovaram a suspensão da proibição da ingestão de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo de 2014 e cobrou a fiscalização na saída dos jogos.
O deputado Jurandir Maciel (PTB) esclareceu que votou contra a suspensão da lei que proibiu a venda de bebidas nos estádios durante a Copa do Mundo de 2014. “Nossa missão aqui é promover a vida”, reiterou.
Foco nos jovens
Os jovens estão no foco da indústria do álcool segundo o psiquiatra e psicanalista Sergio de Paula Ramos, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos sobre o Álcool e outras Drogas (Abead). “Temos uma nova geração que acredita que não é possível se divertir sem álcool”, disse. De acordo com ele, como a indústria não estaria conseguindo aumentar o consumo entre homens adultos, ela estaria investindo em propaganda para mulheres, idosos e em especial para os jovens.
Se uma pessoa ingerir bebida apenas aos 21 anos, como prevê a legislação americana, a chance de ela tornar-se dependente é de 9%. “No Brasil, onde o consumo inicia aos 13 anos, esse percentual vai para 47%.” Ramos afirmou que, em sua experiência de 40 anos no tratamento da dependência, verificou que predominantemente o álcool representa o primeiro contato dos dependentes com o universo das drogas.
O psiquiatra acredita que as campanhas contra o crack tiraram o foco do álcool, que é o principal problema por ser uma droga lícita e mais generalizada. “Apenas 0,7% das pessoas tem problemas com crack. Já a bebida atinge 12,5% da população. Em termos de saúde pública não tem comparação.”
Encaminhamentos
Entre as propostas apresentadas no final da audiência, os participantes destacaram a restrição de horário para o comércio e propaganda de bebida alcoólica e a abordagem adequada do tema no anteprojeto de alteração do Código Penal brasileiro, além de elaboração de campanhas pelas redes sociais e publicação de cartilhas impressas.
A procuradora de Justiça Noara Lisboa manifestou a necessidade de urgência para a apreciação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de autoria do senador Humberto Costa (PLS 508/2011) que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Noara lembrou que atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente criminaliza a venda, o fornecimento e a entrega de produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica, mas não deixa explícito que o álcool faz parte dessa lista de produtos. Segundo informou, o objetivo da proposta é evitar contestações judiciais ou dúvidas. A moção de apoio à proposição, além das demais conclusões do encontro, devem ser encaminhadas ao Governo do Estado, ao Congresso Nacional e demais entes envolvidos. O deputado também comprometeu-se em apresentar propostas legislativas acerca do tema.
Também participaram do debate a diretora institucional da Fundação Thiago Gonzaga, Ana Maria Dall Agnese; o presidente Estadual do Tribunal de Mediação, Roque Bakof, além do representante da Famurs Paulo Airton Nunes da Silva.
Texto: Agência de Notícias – AL/RS
Edição Ascom – deputado estadual Carlos Gomes
Fotos: Adriana Pereira e Gabriele Didone
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