Brasília (DF) – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), requerimento de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS), para a realização de audiência pública para debater a Portaria Interministerial 192/2015. Publicada na última semana no Diário Oficial da União (DOU), o ato administrativo suspende por 120 dias, prorrogáveis por mais 120, o defeso (período de reprodução dos peixes, quando os pescadores são impedidos de exercer o seu ofício).
“A justificativa da portaria é de que será feito o recadastramento dos trabalhadores. Será que durante esse tempo, a pesca será liberada em um período crucial para o ciclo reprodutivo de inúmeras espécies? A medida parece integrar a política de contingenciamento econômico da administração federal, já que também deverá suspender o pagamento do seguro-defeso”, questiona Carlos Gomes.
Foram convidados para o debate representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Meio Ambiente; Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério do Trabalho e Previdência Social, além da Confederação Nacional da Pesca.
Audiência
O encontro será realizado nesta quinta-feira (15) partir das 9h, no plenário 15, em audiência conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Texto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Lúcio Bernardo / Agência Câmara
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