Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS) acolheu na última terça-feira (6) solicitação do setor industrial da reciclagem para interromper a tramitação de todas as matérias no Congresso Nacional que tratam da prorrogação do prazo para a extinção dos lixões no Brasil. Aprovada em 2010, a lei que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos previa o fechamento desses locais até o ano passado, mas, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgado em 2014, 2.507 dos 5.564 municípios (45%) ainda destinavam para os lixões os resíduos coletados.
“Verificamos nessa situação mais um exemplo da falta de apoio da União aos estados e municípios. Os prefeitos receberam a determinação de acabar com os lixões, mas os recursos para a construção e manutenção de aterros sanitários nunca chegaram”, lamenta. Carlos Gomes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, cita levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) publicado em julho deste ano, que estima em R$ 11,6 bilhões o investimento necessário para adaptar todos os municípios brasileiros à destinação adequada de resíduos sólidos.
Segundo o representante da Confederação Nacional da Indústria, Marcelo Argueles, a extensão da data limite para a extinção dos lixões “representará o adiamento de um problema que custa caro à sociedade, aproximadamente R$ 679 a 975 milhões anuais”, alerta. Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), Hávila da Nóbrega solicitou ao parlamentar especial atenção ao PLV 17/2015, ao PL 2289/2015 e à Medida Provisória 678/2015. “Em suma, as propostas alteram o prazo para julho de 2018 (capitais e regiões metropolitanas) e julho de 2021 (cidades com menos de 50 mil habitantes) e representam grave risco social e ambiental para a sociedade”, argumenta.
Foto e texto: Ascom – deputado federal Carlos Gomes
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