Brasília (DF) – A inclusão de um artigo no Projeto de Lei 535/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (PRB-RS), que determine que a contratação de intérpretes de Libras em órgãos públicos mediante processo de avaliação foi o tema do encontro nesta segunda-feira (06) entre o parlamentar e o conselheiro da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Filipe Correia.
O texto assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos. “Atualmente, a contratação é feita por meio de licitação, o que não garante a pró-eficiência dos profissionais e impede a plena comunicação entre surdos e ouvintes”, lamenta Correia.
O deputado também acolheu reivindicação para elevar o percentual mínimo de cotas de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos de 5% para 20%. “Constatamos que houve um aumento dessa população e esse índice não é proporcional. Segundo o IBGE, 45,6 milhões de brasileiros declaram ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da nossa gente”, argumentou.
Texto e foto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
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