Brasília (DF) – O deputado republicano Carlos Gomes (PRB-RS) quer a suspensão da resolução nº 12 da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, publicada no Diário Oficial no dia 12 deste mês. De acordo com o parlamentar, a medida trará problemas sérios para as instituições de ensino do país.
“A resolução invoca o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece igualdade de todos perante a lei. Nossa Carta Magna fala sobre equidade enquanto indivíduo e não na questão sexual. Segundo a resolução, caso haja distinções quanto ao uso de uniformes e demais elementos de indumentária, deve ser facultado o uso de vestimentas conforme a identidade de gênero de cada sujeito”, explicou.
O republicano criticou a resolução que estabelece o reconhecimento da identidade de gênero também a estudantes adolescentes, sem que seja obrigatória autorização do responsável. “A menina que se entende como menino poderá frequentar banheiro masculino. Da mesma maneira que o menino que se considera menina poderá usar o banheiro feminino. Nós sabemos que os meninos e adolescentes estão cheios de energia e quando os seus hormônios estiverem à flor da pele poderão usar a desculpa de que se consideram menina apenas para frequentar banheiro feminino. Já imaginaram o tamanho da confusão”, questionou.
Na avaliação de Carlos Gomes, além de não ser educativa, a resolução poderá causar constrangimentos para as instituições de ensino. Segundo ele, foram protocolados três Projetos de Decretos Legislativos (PDCs) 16/2015, 18/2015 e 26/2015 para sustar os efeitos desta resolução. “Não houve um debate aprofundado nesta Casa sobre o assunto. Foram discussões apenas orientadas por conselhos, por minorias, sem a participação das famílias. Entendemos que os efeitos desta resolução têm que ser suspensos para o bem da sociedade brasileira”, declarou o deputado.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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