Brasília (DF) – O “Panorama do Setor da Reciclagem no Brasil” foi o tema nesta quarta-feira (18) da sessão de Grande Expediente na Câmara dos Deputados. Proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB-RS), o encontro fez alusão ao Dia Internacional da Reciclagem, que é comemorado anualmente em 17 de maio, ao expôr as principais estatísticas do setor a apontar caminhos para o desenvolvimento da atividade. Carlos Gomes preside, em nível nacional, a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.
“Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), apenas 3% de todo o lixo produzido em nosso território é reciclado. E nós geramos 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano. Mesmo com esse percentual tímido, a reciclagem movimenta aproximadamente R$ 12 bilhões anualmente”, frisou o deputado.
Gomes lembrou que em 2010 o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e determinou o compartilhamento de responsabilidades sobre o lixo entre a população, as indústrias, o comércio e o Poder Público. “Mas essa e outras deliberações não foram colocadas totalmente em prática. É preciso avançar muito. Costumo dizer que a reciclagem é o pré-sal que ainda não foi descoberto. A cadeia está desorganizada. Fator que aliado à alta carga tributária, afasta os investidores e causa estagnação no setor”.
Para o parlamentar republicano a falta de incentivos à reciclagem tem refletido no encolhimento da indústria e na diminuição de renda para mais de um milhão e 400 mil pessoas que retiram o sustento de suas famílias da atividade, além de promover alto índice de informalidade no ramo.
Lixões
Carlos Gomes destacou que somente 18% dos 5.570 municípios brasileiros têm alguma iniciativa de coleta seletiva, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, e que ainda existem mais de três mil lixões em funcionamento no Brasil.
O parlamentar sublinhou que o plenário do Senado aprovou em julho do ano passado, o projeto de lei 425 de 2014, que prorroga, de forma escalonada, o prazo para as cidades acabarem com os estabelecimentos. “Mas a nossa atuação não deve se limitar a sistematicamente prorrogar esses prazos sem uma estimativa de quando esses locais deixarão de existir. É necessária a previsão de destinação de recursos da União para que as prefeituras possam resolver esse problema, já que, sozinhas, as administrações municipais não tem condições”.
A Frente
Segundo Gomes, com o objetivo de encontrar soluções para todas essas dificuldades e fortalecer o setor, nasceu a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, em abril do ano passado. Ele salientou que o colegiado trabalha para agilizar a votação de projetos sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional, além de buscar ideias em países onde a reciclagem é referência. “Estamos realizando encontros em todas as regiões brasileiras, para ouvir e encaminhar ao Poder Público as demandas locais”, explicou.
Caminhos para o setor
O deputado ressalta que por meio da articulação e do debate com todos os atores da área, foram amadurecidos caminhos para que a reciclagem possa de fato desenvolver-se no Brasil. O parlamentar aponta oito sugestões para o fortalecimento do setor:
1) A desoneração fiscal de toda a cadeia produtiva para aumentar a produção e baratear o preço dos artigos feitos a partir de material reciclado.
2) A execução de campanhas permanentes, em nível nacional, para a conscientização da população sobre o tema.
3) A descentralização das indústrias recicladoras, pois existem lugares onde determinados materiais não são reciclados porque as cooperativas não tem com quem comercializá-los.
4) A criação de linhas de crédito junto ao BNDES para cooperativas e indústrias.
5) A aposentadoria especial para catadores (a PEC 309).
6) A redução da taxa de importação para equipamentos a serem utilizados no processo de transformação de materiais reciclados em novos produtos.
7) A instalação da Reciclagem Popular, um projeto que visa a distribuição da riqueza, do poder e dos conhecimentos gerados a partir dos resíduos. O principal objetivo é combater a desigualdade nesta cadeia, fazendo com que os catadores participem de todas as etapas, desde a coleta até a industrialização.
8) E a criação de uma lei de incentivo à reciclagem. A ideia é conceber mecanismo semelhante às leis de incentivo à cultura e ao esporte, que permita a empresas interessadas em investir na estruturação de cooperativas e em projetos de gestão de resíduos sólidos, a dedução desses valores, parcial ou integralmente, do Imposto de Renda.
Presenças
Participaram da sessão, em Brasília, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho; o presidente Valentin Aparicio Escamilla; o vice-presidente Sérgio Camarini, e o secretário-executivo Elias Bueno do Sindicato das Empresas de Sucatas de Ferro e Aço (Sindinesfa); o representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), Gilmar do Amaral; o representante do Sindicato das Indústrias do Material Plástico do Rio Grande do Sul (Sinplast/RS), Luiz Hartmann; o presidente-executivo da Associação Brasileira de Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), Renault Castro, e o especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Marcelo Arguelles.
Texto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes
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