Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Amazonas analisa o Projeto de Lei nº 06/2016, de autoria do deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM), prevê a elaboração de uma ferramenta com o objeto de captar denúncias de violação ao direito da criança e adolescente. O texto encontra-se, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise e deliberação.
A ideia surgiu após o parlamentar observar os números superlativos de violência contra os menores e ampliar a rede de comunicação e acesso para dar voz ao público infanto-juvenil. “Esse aplicativo consiste na interligação da sociedade com os órgãos de segurança e de amparo ao menor e que tratam desta temática dentro do Estado”, justifica o parlamentar ao acrescentar que a ferramenta deverá conter: a localização do usuário; telefones e endereços dos órgãos de denúncias; link direto com os órgãos competentes de acordo com o tipo de denuncia e campo para denúncias.
Em consulta a técnicos que trabalham na área tecnológica, o deputado fez experimentos com aplicativos semelhantes e defendeu, em sua justificativa, que a ferramenta deva ser de fácil navegação e simples com o objetivo de atingir a maior parcela da população viável; todas as denúncias realizadas devem ser devidamente registradas (para fins de estatística e controle das informações), bem como a linguagem presente no programa deverá obedecer a critérios razoáveis para compreensão da população e que haja versões para todos os sistemas operacionais (IOS, Android e Windows Phone). “O aplicativo deverá ser acessível de forma gratuita para ter a maior abrangência possível”, avisou o republicano.
Para a implementação do projeto, Carlos Alberto explica que o Executivo Estadual deverá firmar convênios, contratos e termos de cooperação com órgãos e entidades afins para a implantação e o cumprimento da legislação, sobretudo junto às autoridades policiais e ao Ministério Público (MP) e outros órgãos judiciais que estejam envolvidos nos cuidados com o público infanto-juvenil. “O Poder Executivo deverá fazer uma divulgação em massa desse aplicativo para alcançar toda a população do Amazonas e caberá à Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) visando à implantação e à execução da Lei.
Mapa da violência
Em defesa de seu projeto, Carlos Alberto caracteriza a prevenção e o enfrentamento à violência contra criança e adolescente como fundamentais para desenvolver uma sociedade mais justa. “Mas, para isso é necessário que os cidadãos denunciem situações de violações de direitos, caso contrário nunca daremos um basta aos crimes que infligem essas normas constitucionais de proteção à criança e ao adolescente”, defende.
Para se ter uma ideia do panorama da violência e que geraram alternativas, como esse aplicativo de iniciativa de Carlos Alberto, em 2015 a situação de vulnerabilidade da população de 0 a 17 anos com maiores índices de gravidade compreenderam a agressão física e psicológica, discriminação e abuso sexual. “Infelizmente, meninos e meninas são expostos diariamente à violência dentro e fora de suas casas. Reconhecermos que nos últimos anos houve grandes avanços de forma geral no amparo no que diz respeito a assistência e ao combate a qualquer situação que coloque em risco o desenvolvimento pleno da criança ou do adolescente”, lamenta o deputado.
Fonte e foto: Ascom – deputado estadual Carlos Alberto
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