Manaus (AM) – Ainda como marca de sua recém-passagem pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o agora deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM) teve uma de suas emendas parlamentares reconhecidas no último dia 30, quando um convênio foi firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
Trata-se da lei municipal nº 1428, de 26 de março de 2010, que visa a reserva de vagas no mercado de trabalho para presos, egressos do sistema prisional e também aqueles que cumprem medidas ou penas alternativas determinadas pela Justiça. “Na capital, as ações para a concretização do referido projeto serão realizadas conjuntamente entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça do Amazonas (varas de execução penal e de medidas alternativas) e a Prefeitura de Manaus”, explicou o parlamentar.
Segundo o deputado republicano, o programa objetiva a preparação do ex-detento à ressocialização com finalidade de reduzir a reincidência da criminalidade em Manaus. “Essa medida é positiva, pois possibilita aos egressos a valorização e respeito para que o mesmo reinicia sua vida e tenham a chance de um novo começo”, justificou Carlos Alberto.
No âmbito da prefeitura, o programa será executado pela secretaria municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad).
Fonte e fotos: Ascom / deputado estadual Carlos Alberto
Edição: Agência PRB Nacional
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