Goiânia (GO) – “Que pai ou mãe com filho em idade escolar não se preocupa com o que eles estão consumindo dia a dia na merenda escolar? De que maneira a sociedade pode fiscalizar o quanto está se gastando com os insumos do lanche servido nas escolas públicas do município?”, questiona o vereador Rogério Cruz, que é o 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal e Presidente Metropolitano do PRB em Goiânia. Recentemente, o republicano apresentou o Projeto de Lei que obriga a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo Cruz, com a divulgação do cardápio, contando a relação de refeições servidas com a quantidade calórica e de nutrientes de cada uma delas, os pais poderão ter um maior controle da alimentação de seus filhos, principalmente, quanto aos problemas de intolerância e enfermidades, além de facilitar a fiscalização pela sociedade de como a verba da merenda escolar tem sido gasta.
Pelo Projeto de Lei, a divulgação aconteceria através de cartazes estrategicamente colocados nas unidades municipais de ensino e também no site da Prefeitura Municipal de Goiânia e/ou da Secretaria Municipal de Educação. Rogério da Cruz observa ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à alimentação, necessidade básica do ser humano. “Sendo assim, alimentos de qualidade favorecem ao crescimento tanto do aspecto físico, intelectual, emocional e social”, justifica.
Para o vereador, tornar pública a divulgação do cardápio da merenda também garantirá a democratização e efetivação do acesso à informação, publicidade, transparência, saúde e segurança alimentar das crianças e adolescentes na hora das refeições na rede municipal de ensino.
Para ler e acompanhar a tramitação do Projeto acesse:
http://www.camaragyn.go.gov.br/detalhes_projeto.aspx?tipo=5&numero=2013000396
Fonte e fotos: Ascom – vereador Rogério da Cruz
Edição: Jamile Reis / Agência PRB Nacional
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