Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 10.160 A de 2018. No mês passado, o deputado federal eleito pelo PRB Amazonas, Capitão Alberto Neto, esteve com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, para solicitar urgência na votação da matéria, dada a relevância do tema para o povo amazonense.
“A aprovação desse PL é recebida com muita alegria pelo Amazonas porque as empresas sentem mais segurança em continuar investindo na região, o que gera empregos e desenvolvimento”, disse o Capitão Alberto Neto.
O PL altera a Medida Provisória 2.199-14 de 2001, e estabelece novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O deputado eleito acredita que a medida representa uma forma de compensação para as regiões Norte e Nordeste, uma vez que ambas sofrem pela falta de infraestrutura. “O PL é muito importante porque deixa as regiões da Sudene, Sudam e Sudeco em um patamar de igualdade em relação às partes mais desenvolvidas do país”, ressaltou o republicano.
De acordo com a proposta, o prazo para a obtenção do direito de redução de 75% do imposto de renda e adicionais será estendido até 31 de dezembro de 2023. O projeto contempla as empresas que têm projetos de ampliação, modernização ou diversificação de setores econômicos nas regiões da Sudam e Sudene. Os benefícios também foram concedidos para a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
A matéria segue para sanção presidencial.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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