Porto Alegre (RS) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre, atendendo a solicitação de vistas do vereador Waldir Canal (PRB-RS) ao projeto de lei que obriga os cemitérios da Capital a adotarem tratamento que vise a reter o produto da coliquação (processo de decomposição de um corpo) nos sepultamentos em urnas – o necrochorume, debateu a proposta com os representantes de funerárias.
A proposta, de autoria do vereador Delegado Cleiton (PDT), está em tramitação na Câmara Municipal e se baseia na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 335, de 3 abril de 2003. O vereador Canal, integrante da CCJ, “devido a complexidade e diferencial da matéria”, antes de votar o parecer favorável ao Projeto, pediu esclarecimentos sobre a proposta; além da manifestação das partes interessadas e técnica sobre o tema.
O assessor jurídico do Sindicato das Empresas Funerárias do RS, José Horácio Gattiboni, ao contestar a proposta, disse que estudos realizados sobre a decomposição dos corpos de pessoas sepultadas mostrariam que não há nenhum risco de ocorrer essa contaminação, lembrando que não há caso registrado, dessa natureza, na Capital gaúcha, “ pois as bactérias anaeróbicas presentes na decomposição morrem quando os corpos são enterrados no solo a 20cm ou mais de profundidade, regra que estaria sendo seguida por todos os cemitérios”. Conforme Gattiboni, “para ocorrer a drenagem de jazigos, seria necessário desenterrar os corpos, o que interfere em questões sociais, culturais e pessoais”, observando sobre os possíveis transtornos.
Confirmando as informações de José Gattiboni, Wilton Araújo, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Crematórios e Cemitérios, explicou que todos os cemitérios do Brasil buscam atender as normas do Conama, as quais são consideradas rígidas e, com isso, “não há constatação de contaminação”, disse, ao ressaltar que , “Porto Alegre tem o sistema funerário mais organizado do país”. Para Araújo, “a Resolução do Conama se sobrepõe a qualquer projeto municipal”, disse, ao contestar o projeto de lei em debate.
Debate
Na oportunidade, diferentes instituições representativas manifestaram-se pela necessidade de aprimoramento no projeto, como forma de atender os reais interesses públicos. O representante da Associação Nacional de Empresas Funerárias e da Associação Nacional de Tanatopraxia, Paulo Coelho, elogiou a discussão do tema e a preocupação com legislações afins, “antes que correram problemas”, ao lembrar que cerca de 11 mil cadáveres por ano são transladados de Porto Alegre para outras cidades, de uma média de 19 mil óbitos por ano. Coelho sugeriu, ainda, alternativas a serem analisadas, tal como a tanatopraxia, “uma técnica científica que se utiliza com salas equipadas para fazer a coleta de resíduos líquidos e sólidos, promovendo o seu devido tratamento e desinfecção antes de serem recolocados no meio ambiente”, manifestando-se contra a manta, que para ele , “não é eficaz.”
O autor do PLE, vereador Del. Cleiton (PDT), disse que pretende acordos para adequação da proposta, “ a qual envolve questões religiosas e defesa do meio ambiente”. O vereador Waldir Canal, que presidiu esta reunião, concordou com as sugestões dos integrantes da CCJ , para encaminhamento do Projeto de Lei à análise da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara, com a participação de representantes das áreas científica e ambiental. Canal reiterou, ainda, a necessidade da participação dos representantes das funerárias para composição de emendas ao PLL, para que a proposta seja encaminhada ao Plenário,” prevendo ações que evitem diferentes transtornos à população”.
Texto e foto: Ascom – vereador Waldir Canal
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