Parnamirim (RN) – Dando continuidade à Campanha Leão Cidadão, que destina 3% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ao Fundo da Infância e do Adolescente – FIA, o prefeito Rosano Taveira (PRB) e representantes do Ministério Público do RN e da Receita Federal se reuniram, na manhã de terça-feira (12), no Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro.
A reunião que contou com a presença de servidores das Secretarias de Administração e Recursos Humanos (Searh) e Saúde, além de servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública teve como objetivo reforçar a adesão a Campanha de apoio ao FIA, que tem como finalidade ajudar as instituições da área do município.
“Queremos formar multiplicadores desta ideia para beneficiar a infância e a juventude de Parnamirim, alavancando essa iniciativa frente a outras secretarias, possibilitando o apoio a mais projetos e cuidados na direção dos nossos cidadãos”, disse Rosano Taveira.
A declaração do IRPF à Receita Federal e consequentemente, a adesão à Campanha Leão Cidadão pode ser feita até 30 de março, para quem recebeu vencimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2018.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Parnamirim, Isabelita Garcia, ressaltou que a campanha não trata de uma doação, e sim, de uma destinação. “Ao invés de serem destinados à Receita Federal, esses recursos ficam no município para serem aplicados em favor das políticas sociais para crianças e adolescentes”, disse.
Rozicleide Gomes, advogada e técnica do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente -COMDICA, reforçou que a destinação não traz qualquer ônus para o contribuinte. “O contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Apenas destina parte do seu imposto ao FIA, e não, ao Tesouro Nacional”, disse.
Juíza Ilná Rosado, da Vara da Infância, Juventude e Idosos da Comarca de Parnamirim destacou a importância da parceria com a Prefeitura de Parnamiirm, através da figura do prefeito Rsoano Taveira. “A prefeitura de Parnamirim tem tido grande importância nesse processo, principalmente o prefeito que tem estado presente em todos eventos o que chama ainda mais a atenção da população”, destacou.
O pagamento é efetuado por meio de um DARF, Documento de Arrecadação de Receitas Federais, que deve ser pago com o Imposto de Renda para o Governo. Serão gerados dois DARFS, um para o Governo e outro para destinação, limitado a 3% do imposto devido.
Texto e foto: Ascom – Prefeitura de Parnamirim
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