Palmas (TO) – A Câmara Setorial da Piscicultura do Estado do Tocantins (CSP-TO) foi instituída formalmente por meio da Portaria nº 36, assinada pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), César Halum (PRB), durante durante reunião com representantes do setor na Agrotins. O documento, publicado na quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado do Tocantins, trata sobre o funcionamento, finalidades gerais, objetivos específicos, composição da entidade.
Presidida por Vinícius de Carvalho, proprietário da Agronorte, em Tocantinópolis (TO), única empresa de ração para peixe no Tocantins, a Câmara Setorial da Piscicultura existe há cerca de 2 anos, mas somente agora com a publicação no diário Ofical, é formalmente instituída, fato considerado uma conquista para o setor.
Na avaliação de César Halum, a formalização da entidade é extremamente importante para o fortalecimento deste segmento produtivo, pois oferece os meios institucionais e indica caminhos para a elevação da produção, de uma forma organizada e sustentável, trazendo geração de renda, empregos e qualidade de vida. “É um setor que tem todas as possibilidades de crescimento no Tocantins, pois dispomos de áreas propícias, recursos hídricos em abundância, investimentos, mão de obra qualificada e mercado interno e externo favorável”, afirmou o secretário.
O presidente da câmara, Vinícius de Carvalho comemorou: “Com certeza, a publicação no Diário Oficial representa avanço para o setor, porque dá representatividade efetiva aos movimentos da Câmara”.
Para o secretário executivo da entidade, Thiago Tardivo, “é a primeira estrutura formalizada na piscicultura no Tocantins, que contempla toda a cadeia, composta por representantes de instituições públicas, privadas e organizacionais”.
Composição
A portaria, no Artigo nº 1º, do Capítulo I, estipula que a câmara setorial tem como finalidades gerais ser um fórum organizador do setor piscícola e promotor do desenvolvimento do segmento produtivo, com qualidade, inovação e equidade, além de incentivar a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável. Os trabalhos da câmara serão normatizados por meio de um regimento interno e demais legislação pertinentes ao setor produtivo.
De acordo com o Artigo nº 3, do Capítulo II, do documento, a câmara setorial será composta por órgãos e entidades públicas e privadas ligadas ao setor agropecuário tocantinense. Entre elas, a Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Agência de Fomento, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec).
Também integram a entidade, a Embrapa Pesca e Aquicultura, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), a Faculdade Católica do Tocantins, a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Tocantins, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-TO), a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), assim como, contará com representantes do setor de produção de formas jovens (alevinos e outros), de ração, da indústria frigorífica, da piscicultura da agricultura familiar, da piscicultura empresarial intensiva, do comércio e de associações de piscicultores.
Objetivos
A câmara setorial tem como objetivos específicos, de acordo com o Artigo nº 5, do Capítulo III, do documento, ser o sistema de governança do Plano de Desenvolvimento da Piscicultura no Tocantins, propor políticas públicas para o setor piscícola integrando as atividades das instituições envolvidas e discutir os problemas e sugerir soluções que afetam o processo de produção, industrialização e comercialização do pescado e de subprodutos gerados na atividade.
Além dessas metas, a entidade também terá como incumbência propor ações que promovam o desenvolvimento do segmento e potencializar a atuação de entidades e empresas indicadas a implementar soluções para dificuldades enfrentadas pelo setor, aproveitar as potencialidades em busca de fortalecimento e debater assuntos específicos, assim como, formular proposições de interesse do segmento, relacionadas com a política agropecuária, meio ambiente e seus aspectos conjunturais e estruturais.
Texto e foto: Ascom – Seagro/TO
