Brasília (DF) – Com o objetivo de discutir e acompanhar as demandas dos Conselhos Tutelares, órgãos municipais que tem o objetivo de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o deputado Márcio Marinho (PRB-BA) reinstalou a Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares na última terça-feira (28).
Em seu discurso, Marinho destacou a importância dos conselhos na defesa das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. “Os conselheiros não usurpam a autoridade da família, mas são os responsáveis por guardar a paz e os bons costumes nas comunidades. A família sabe que se uma sociedade não se respeita, os filhos, um dia, sentirão o sofrimento e os conselheiros tutelares são o último estágio de proteção da criança e do adolescente”, afirmou.
Segundo Marinho, existem demandas pertinentes aos conselhos tutelares que estão paradas na Câmara dos Deputados. “A frente atuará como intermediadora nas questões. Vamos lutar para defender os conselhos tutelares buscando melhores condições de trabalho para a categoria e garantindo melhores atendimentos às crianças e adolescentes. Para os conselhos atuarem, eles precisam de condições mínimas e muitos estão abertos, mas não funcionam corretamente, porque faltam veículos e até bebedouros nas sedes. Como trabalhar sem dignidade”, questionou.
Autor do Projeto de Lei nº 8008/2014, que dispõe sobre a criação do piso salarial que dá mais garantias aos conselheiros tutelares, Marinho afirmou que fará visitas aos Estados para cobrar mais responsabilidades das prefeituras. “Essa Frente é importante porque vai debater todos os pontos essenciais para esses trabalhadores que desenvolvem função relevante”, disse.
A cerimônia de reinstalação contou com a participação de conselheiros tutelares de vários estados, da deputada Tia Eron (PRB/BA), do deputado Roberto Sales (PRB/RJ), do assessor especial da Secretaria de Justiça do Distrito Federal, Rogério Dias e do deputado estadual pela Bahia, José de Arimatéia (PRB).
Texto e foto: Ascom – deputado federal Márcio Marinho
Edição: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
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