Barra Mansa (RJ) – A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou recentemente projeto de lei, de autoria do vereador Jaime Alves (PRB-RJ), que cria o cartão de gratuidade de estacionamento para idosos. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Pelo texto, pessoas acima de 65 anos poderão utilizar estacionamentos em vias e logradouros públicos da cidade gratuitamente. O cartão, que deve ser concedido pela Secretaria de Ordem Pública, deverá ser afixado no veículo em local visível e apresentado, sempre que solicitado, juntamente com documento de identidade.
Em casos de perda ou furto, o idoso poderá solicitar a segunda via e, no prazo de cinco anos, deverá pedir a renovação do cartão. A lei entrará em vigor a partir da publicação.
Fonte e foto: Ascom – vereador Jaime Alves
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