São José do Rio Preto (SP) – 16 dos 17 vereadores do município aprovaram, na última terça-feira (14), o requerimento do vereador Jean Dornelas (PRB) para investigar os preços praticados pelas distribuidoras de combustíveis que atende a cidade.
O republicano quer saber porque os valores são em média 10% mais caros do que em outras cidades da região. Com isso, de acordo com o vereador, os postos de gasolinas são obrigados a repassar o valor para o cliente, tornando o álcool e a gasolina mais caros não somente da região, mas de todo Estado de São Paulo. Com aprovação do requerimento, a Câmara deverá instalar uma Comissão Especial, composta por cinco membros, para apurar eventuais abusos das distribuidoras. Segundo o vereador do PRB, os representantes das distribuidoras serão chamados para justificar o preço diferenciado.
“A população de São José do Rio Preto, ao longo dos anos, tem reclamado e sofrido com a disparidade de preço pago nas bombas. Órgãos de fiscalização chegaram a apurar suposta prática de cartel entre os postos, contudo, não fora apurada tal conduta lesiva dos comerciantes”, explicou Jean Dornelas, ao embasar a necessidade de investigar o caso.
Se ficar comprovada a irregularidade, o parlamentar afirmou que os representantes dos postos e distribuidoras terão de responder por prática abusiva, conforme previsão no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas (…) elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”, esclareceu.
Texto: Agência PRB Nacional
Fotos: Ascom – Câmara de Vereadores de São José do Rio Preto
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