Brasília (DF) – O Projeto de Lei nº 1.917/2015, que prevê o mercado livre de energia elétrica e a portabilidade das contas de luz, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP), será analisado por uma Comissão Especial recém-criada para este fim, instalada na última semana, na Câmara dos Deputados.
O colegiado terá 70 membros e será presidido pelo deputado federal João Fernando Coutinho e terá como relator o deputado Fábio Garcia.
A proposta de Squassoni já tem o aval das Comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia. Para continuar a tramitar, será necessário o aval dessa comissão que acaba de ser criada. Depois disso, o texto seguirá para apreciação do Senado, sem precisar ser votado no Plenário da Câmara.
Se aprovada no Congresso, a iniciativa do deputado dará aos consumidores em geral a liberdade de escolher, de acordo com suas conveniências, a empresa que fornecerá energia elétrica para suas casas e comércios, exatamente como já ocorre no setor de telefonia, por exemplo. O objetivo é, por meio da livre concorrência de mercado, estimular a redução das tarifas, que, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), pode resultar em contas de 20% a 30% mais baratas.
“Demos mais um passo importante rumo à implantação do mercado livre de energia para os consumidores comuns, que pagam contas de luz a preços abusivos e não têm autonomia para escolher a empresa que vai lhe fornecer energia”, defendeu Squassoni. “Faremos todo o possível para acelerar o passo e tirar logo essa ideia do papel”, finalizou o deputado, que é, ainda, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
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