Criciúma (SC) – A Câmara Municipal de Criciúma derrubou, na segunda-feira (11), o veto do Poder Executivo ao projeto do vereador Aldinei Potelecki (PRB) que assegura a vacinação domiciliar aos portadores de deficiência física que possuam mobilidade reduzida e as pessoas idosas com dificuldade de locomoção no município.
O projeto de lei nº 52/2017 havia sido aprovado na sessão do dia 24 de julho e teve veto do chefe do Executivo. Segundo o projeto, o benefício se estende por todo o ano, especialmente durante o período das campanhas de vacinação. Dez vereadores votaram contra o veto, e cinco foram a favor.
“As dificuldades de movimentação, somadas à falta de acessibilidade, têm sido uma grande preocupação por parte de pacientes e equipe de saúde. Em muitos casos, pessoas idosas e deficientes ficam sem vacinação por não disporem de meios para se deslocarem até os locais de vacinação. O Estatuto do Idoso dispõe que é obrigação do estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Analogamente, podemos estender essa proteção aos portadores de deficiência motora à luz do princípio da dignidade da pessoa humana”, comentou Aldinei Potelecki.
Em relação à implantação do referido projeto, a proposição pretende transformar em lei o serviço prestado pelas equipes de Estratégia de Saúde da Família da Secretaria Municipal da Saúde, as quais, dentre outras atividades, realizam visitas periódicas às famílias, identificando as pessoas que necessitam de atendimento especial individualizado, viabilizando, por conseguinte a execução da vacinação domiciliar.
Texto e foto: Ascom – vereador Aldinei Potelecki
Edição: Agência PRB Nacional
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